Estratégias jurídicas idealizadas e colocadas em prática por Dr. Wesley Fantini, do Escritório Fantini, para garantir o Direito de aposentadoria especial de professores que não atuaram todo o tempo em sala de aula e driblando a morosidade do Judiciário estão tendo sucesso. Estados e Municípios ainda não reconhecem funções de assessoramento pedagógico para fins de aposentadoria especial de magistério nem a conversibilidade do tempo de magistério em normal e o Poder Judiciário é tão lento que os processos demoram mais que o ilegal tempo excedente de trabalho exigido.
Estados e Municípios não respeitam o Direito de aposentadoria dos professores que exerceram funções de assessoramento pedagógico, como os exercícios de funções auxiliar de secretaria, auxiliar de biblioteca, coordenador de turno, dinamizador de informática, etc., ou a conversão desse tempo em normal com os acréscimos adequados no caso de não se ter trabalhado sempre como professor. Apesar das milhares de decisões dos Tribunais - incluindo decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade e outras decisões condenando Estados e Municípios no pagamento de indenizações por danos morais - reconhecendo que todas as funções de assessoramento pedagógico exercidas por professores dentro de estabelecimento da educação básica escolar como magistério para fins da respectiva aposentadoria especial e a conversibilidade do tempo de magistério em normal, ainda se nega imoralmente e ilegalmente aposentadorias dos mestres de educação.
Assim, esses Entes Públicos economizam aos cofres públicos obrigando os professores a trabalharem mais que o necessário aproveitando-se de outro problema: a dificuldade de os professores não terem como solucionar o problema a tempo por culpa da lentidão do judiciário. Os processos judiciais duram mais que o ilegal tempo excedente de trabalho exigido. Dessa forma, a luta é muito desigual porque os professores batalham contra seus patrões e contra o Judiciário, resultando em percentual muito pequeno de demandas sobre esses assuntos.
Para contornar a morosidade do Judiciário e garantir o Direito à aposentadoria especial no tempo certo, Dr. Wesley Fantini, do Escritório Fantini, criou estratégia que pode ser utilizada anos antes de se completar o tempo serviço, conduzindo para uma decisão Judicial antes ou imediatamente após se ter completado todos os requisitos de aposentadoria. Essa estratégia já tem gerado resultados, como o da Ação de Conhecimento n. 5166336.07.2012.8.09.0051 (Divina Siriaca Dias X Estado de Goias) em trâmite na(o) 1.º Juizado Especial da Fazenda Pública da(o) Comarca de Goiânia - Goiás, cuja sentença, de 09/06/2014, reconheceu o Direito de a professora aposentar-se 21 dias após ela ter completado todos os requsitiso de aposentadoria (17/05/2014), bem inferior aos 5 anos a mais que o Estado exigia e dos 3 anos de duração do processo judicial após a denegação de aposentadoria. Porém, os trabalhos se iniciaram ainda em 2012.
Diante disso, todos os professores que estiverem exercendo quaisquer funções dentro do estabelecimento de educação básica escolar, seja por readaptação ou aptidão, ou não trabalharam apenas como professor, devem procurar advogados especializados anos antes de se completar o tempo de serviço a fim de planejarem a solução do problema que certamente virá. Dr. Wesley Fantini está à disposição de todos os professores para lhes garantir o Direito à aposentadoria na data certa.
Goiânia, 25 de junho de 2014.
WESLEY FANTINI
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