A gestão e conselheiros da UruaçuPrev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uruaçu) conquistaram autonomia, independência e segurança, com proposta elaborada pelo advogado Wesley Fantini. Ela recebeu apoio do SindiUruaçu, endosso pela Prefeitura de Uruaçu, e apoio da Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto enviado pelo Prefeito nos mesmos termos da proposta elaborada.
Institutos de Previdência de Servidores Públicos não tratam de patrimônios ou valores do Município, mas sim dos servidores públicos, que são pessoas particulares que trabalham para a prefeitura, mas não pertencem a ela. Por isso, seus gestores e conselheiros necessitam de autonomia, independência e segurança para exercerem adequadamente suas responsabilidades.
Dessa forma, o Prefeito e Vereadores compreenderam que sem independência de gestão e atuação, e segurança nas ações do Instituto de Previdência sem medo de destituição por questões políticas ou pessoais. Essa interferência pode causar falência do instituto previdenciário, gerando enormes prejuízos aos servidores e a todo o Município.
Nesse caminho, a Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito sancionou a primeira Lei da Autonomia e Independência do Instituto Previdenciário (Lei Uruaçuense 1.693/2012) no Estado de Goiás (proposta pelo Prefeito), conferindo à Lei Previdenciária de Uruaçu (Lei Uruaçuense n. 1.458/2009) o seguinte:
- Indicação dos gestores através pelo Prefeito dentre de uma lista tríplice elaborada pelo Sindicato predominante regularmente inscrito no Ministério do Trabalho;
- Pleito de 2 (dois) anos aos gestores;
- Destituição dos Gestores somente através de processo administrativo disciplinar conduzido pelo Conselho Municipal de Previdência.
A Lei Previdenciária de Uruaçu (Lei Uruaçuense n. 1.458/2009) já previa a indicação dos membros do Conselho Municipal de Previdência pelo sindicato, prefeitura e câmara de vereadores, todos remunerados. Mas, todos estavam sob a vontade do Prefeito. Entretanto, com a Lei da Autonomia e Independência do Instituto Previdenciário de Uruaçu torna-se um modelo a ser copiado por todos os demais Institutos Previdenciários, incluindo o de Goiânia.
Goiânia, 29 de maio de 2012.
WESLEY FANTINI
Comments