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Wesley Fantini

Correção Enquadramento Horizontal Defasado de 1994 a 2000 dos Professores Municipais de Goiânia

Todos os professores do magistério público municipal de Goiânia não tiveram as progressões horizontais respeitadas entre 1994 e 2000. Contudo, apenas cerca de 30% dos professores dessa época buscaram na justiça a correção dessa distorção, que pode ser de 1 (uma) a 20 (vinte) referências horizontais defasadas, com diferenças salariais variando de 4% à 60% e montantes retroativos de R$ 9 mil à R$ 400 mil para cada, ativo ou aposentado.


Os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já analisaram alegações do Município de Goiânia de prescrição, mas concluíram que ela não ocorre, prescrevendo apenas os créditos salariais anteriores à cinco anos antes da propositura da ação. Dessa forma, consolidado está o Direito, inclusive ratificado pelo Superior Tribunal de Justiça.


Diante disso, todos os professores do magistério público municipal de Goiânia que tomaram posse até o dia 21/06/1999 que ainda não buscaram a correção possuem pelo menos uma referência horizontal defasada. Eles devem buscar os advogados especializados para terem o que merecem: Justiça.


O Fantini Advocacia, através do advogado Wesley Fantini, já venceu centenas dessas causas e continua lutando em outras. Com isso, esse escritório se consolida cada vez mais como catalizador de Direitos trabalhadores dos profissionais da educação básica pública.


Goiânia, 27 de maio de 2014.


WESLEY FANTINI

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